As novas leis que regulamentam a entrada, permanência e saída de estrangeiros, serão apresentadas em outubro. O novo regulamento abrangerá também a criminalização da contratação de imigrantes ilegais, bem como a deportação de criminosos condenados a penas superiores a um ano.
De acordo com a nova lei, os estrangeiros residentes em Portugal que tenham sido condenados a penas de prisão superiores a um ano, isoladas ou acumuladas, não terão as suas autorizações de residência renovadas.
As alterações serão introduzidas no dia 8 de outubro, após serem aprovadas por maioria na Assembleia da República e publicadas no Diário do Governo há dois meses.
Haverá cinco modificações fundamentais em relação à lei anterior, ou seja, sobre a criminalização da contratação de imigrantes ilegais, a criação de um novo tipo de autorização de residência, denominado "cartão azul UE", e o reforço da luta contra imigrantes ilegais, casamentos de conveniência.
Também serão feitas alterações com o instituto de reagrupamento familiar, a par de uma clarificação da definição de «empresário imigrante», para viabilizar projectos de investimento em Portugal.
boa noite!!!! para quando é essa nova lei… .. Deus te abençoe !!!!
olá se for estrangeiro condenado a 4 anos e 6 meses e tiver 11 meses detido se sair e quando com a nova lei responder por favor, graça Deus te abençoe